Termos e Condições de Associação

1. Objeto

Este documento estabelece as condições de associação ao Centro Excursionista Friburguense (CEF), entidade sem fins lucrativos dedicada à prática do montanhismo, da escalada e da preservação ambiental na região de Nova Friburgo/RJ.

Ao concluir o cadastro, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos, bem como o Estatuto Social e o Regimento Interno do clube.

2. Cadastro e matrícula

• As informações prestadas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O associado se compromete a comunicar ao clube qualquer alteração de endereço, telefone, e-mail ou condição de saúde.
• O cadastro é individual e intransferível. A carteirinha de associado é de uso pessoal.
• A efetivação da associação depende de aprovação da diretoria e da quitação da taxa de inscrição.

3. Mensalidades e taxa de inscrição

• A associação implica o pagamento da taxa de inscrição e das mensalidades correspondentes ao plano escolhido, nos valores vigentes na data da adesão, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês.

• O atraso superior a 90 (noventa) dias pode acarretar a suspensão dos direitos de associado, incluindo a participação em atividades e o uso do acervo e do patrimônio do clube.
• Valores pagos não são restituídos em caso de desligamento voluntário.

4. Riscos das atividades de montanha

O associado declara estar ciente de que caminhadas, escaladas, acampamentos, travessias e demais atividades promovidas pelo clube ocorrem em ambiente natural não controlado e envolvem riscos inerentes, entre eles: quedas, escorregões, mudanças bruscas de clima, desabamentos, animais peçonhentos, desidratação, hipotermia, perda de rumo e dificuldade de socorro imediato.

• A participação é voluntária e por conta e risco do associado, que declara possuir condições físicas e de saúde compatíveis com a atividade escolhida.
• O associado se compromete a seguir as orientações dos guias e coordenadores, a utilizar os equipamentos de segurança exigidos e a não se afastar do grupo sem autorização.
• O clube e seus guias, que atuam de forma voluntária, não se responsabilizam por acidentes decorrentes do descumprimento das orientações de segurança, de omissão de informações de saúde ou de conduta imprudente do participante.

5. Informações de saúde

As condições de saúde, o tipo sanguíneo e o contato de emergência informados no cadastro são utilizados exclusivamente para socorro e para a avaliação de aptidão às atividades. A omissão de informações relevantes é de responsabilidade do associado e pode impedir sua participação.

6. Conduta e preservação ambiental

• É dever do associado zelar pelo patrimônio do clube, pelos equipamentos emprestados e pelo acervo da biblioteca, devolvendo-os nas condições e nos prazos acordados.
• O associado se compromete a observar os princípios de mínimo impacto, não deixando resíduos, não retirando espécimes da natureza e respeitando as normas das unidades de conservação visitadas.
• Condutas desrespeitosas, discriminatórias ou que exponham o grupo a risco podem ensejar advertência, suspensão ou exclusão, na forma do Estatuto.

7. Uso de imagem

As atividades do clube são registradas em fotos e vídeos utilizados na divulgação institucional, em redes sociais e no acervo histórico do CEF, sem qualquer finalidade comercial.

A autorização de uso de imagem é opcional e pode ser concedida ou revogada a qualquer momento, bastando comunicar a secretaria do clube.

8. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O CEF trata os dados pessoais informados neste cadastro na condição de controlador, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Finalidades: gestão do quadro de associados, emissão de carteirinha, cobrança de mensalidades, organização de atividades, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais.
• Dados sensíveis: as informações de saúde são tratadas com base no consentimento aqui manifestado e na proteção da vida e da incolumidade física, sendo acessíveis apenas à diretoria e aos guias responsáveis pela atividades.
• Compartilhamento: os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros, ressalvados os operadores necessários à prestação do serviço (meios de pagamento, hospedagem e envio de mensagens) e as hipóteses de requisição legal.
• Retenção: os dados são mantidos enquanto durar a associação e, após o desligamento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventual processo.
• Seus direitos: o associado pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar este consentimento, pelo menu "Meu Espaço" ou junto à secretaria do clube. A revogação do consentimento para tratamento dos dados essenciais implica o encerramento da associação.

9. Comunicações

O associado autoriza o recebimento de comunicações do clube por e-mail e WhatsApp, incluindo avisos de cobrança, convocações, informações sobre atividades e mensagens de aniversário. O descadastramento de comunicações não essenciais pode ser solicitado à secretaria.

10. Desligamento

O desligamento pode ocorrer por solicitação do associado, por inadimplência ou por decisão da diretoria nas hipóteses previstas no Estatuto. O desligamento não exime o associado das obrigações pendentes, inclusive a devolução de equipamentos e livros.

11. Alterações destes termos

O clube pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes são comunicadas aos associados, que deverão manifestar novo aceite no primeiro acesso subsequente à publicação da nova versão.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo/RJ para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.